Processo 808301/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/12/2018 09:37
Autuado em 05/12/2018 09:37
Apensado ao Processo 52334/20 em 07/02/2020 13:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4039/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4039/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019 Acórdão   4039/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente JULIO CESAR CASSILHA
Interessado MAURICIO PORRUA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 127/2020
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4039/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4282/2018
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1796/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 16:53 DP  
30/01/2020 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 127/2020 -
23/01/2020 10:54 STP  
22/01/2020 16:31 SMPJTC  
22/01/2020 14:52 4PC Ciência de Decisão nº 28/2020 -
22/01/2020 13:15 SMPjTC  
11/12/2019 17:02 STP Acórdão nº 4039/2019 -
20/11/2019 16:42 GCILB  
20/11/2019 16:40 SMPJTC  
01/11/2019 10:54 4PC Parecer nº 1015/2019 - Recurso de Revista. Pelo provimento. Afastamento da multa aplicada ao recorrente.
31/10/2019 12:34 SMPjTC  
11/12/2018 15:31 CGM Parecer nº 2366/2019 -
05/12/2018 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1796/2018 -
05/12/2018 09:37 DP Informação nº 11925/2018 -

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